Resumos de Teses e Dissertações: Políticas Públicas e Movimentos Sociais: atenção à infância e o Programa de Saúde da Família

Resumo

O presente trabalho dedica-se à investigação da implementação de dois programas sociais em uma região empobrecida da cidade de São Paulo (região do Brás e Belém), caracterizada pela presença de cortiços, ex-cortiços, e pela atuação do movimento social de luta por moradia urbana. Pretende-se conhecer e apreender a política de saúde firmada pela Prefeitura de São Paulo, através do Programa de Saúde da Família (PSF), para o qual são previstas ações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pessoas da própria comunidade que integram a equipe do PSF. Tem-se, na região, a atuação de cinco ACS, sendo três deles membros do movimento de moradia. Investiga-se o processo de educação popular envolvido no trabalho dos Agentes Comunitários, a sua compreensão sobre o programa pelo qual são responsáveis pela execução nas comunidades, e como lidam com problemáticas para além do campo da saúde. Articuladamente, estuda-se o Projeto Casarão – Centro de Cultura e Convivência da Celso Garcia, que se caracterizou como uma parceria entre a comunidade e a Universidade, para a atenção a infância e juventude. O projeto foi desenvolvido entre os anos de 1999 e 2002. Como procedimentos metodológicos realizou-se entrevistas com atores envolvidos nos dois programas e utilizou-se da observação participante. No Projeto Casarão trabalhou-se, também, com a pesquisa participante. Objetivou-se apreender se a implantação de políticas públicas e projetos sociais em comunidades organizadas possibilita a produção de formas de consolidação e/ou ampliação das redes sociais de suporte para a população em situação de vulnerabilidade social e/ou desfiliação (dupla fragilização social). Dentre as análises realizadas, a partir do acompanhamento do movimento de luta por moradia urbana do Casarão, observou-se que o processo de educação popular vincula-se à participação no movimento social, porém, ao se buscar a continuidade das lutas após a conquista da casa, não há uma assunção da comunidade local por outras demandas. O PSF, por sua vez, embute potencialidades na intervenção dos ACS, porém precisa expandir seu escopo de atuação para além das demandas já reconhecidas na saúde. Quando as lideranças locais lidam com tais demandas, isto se dá mais por um investimento pessoal do que por uma diretriz governamental. Contudo, pode-se dizer que, a criação e/ou ampliação das redes sociais de suporte pelas políticas e projetos atuais, dá-se de maneira individualizada, particular, sem estruturação para a construção de macro ações nas redes sociais de suporte de comunidades em situação de vulnerabilidade social. As políticas sociais atuarão nas redes sociais de suporte dos indivíduos se ampliarem seus horizontes de intervenção e buscarem o campo intersetorial. As políticas públicas devem atuar de forma integrada com o movimento popular.