Mapeamento de ações governamentais sobre a inserção e a permanência da população LGBT no trabalho

Resumo

Introdução: É importante discutir sobre a relação entre a população LGBT, o trabalho e as responsabilidades governamentais acerca das inserções e permanências nesta atividade, uma vez que na sociedade capitalista o trabalho é o elo fundamental entre as pessoas, seus projetos de vida e sua participação social. Objetivo: Mapear ações e/ou práticas em endereços eletrônicos controlados pelo Estado brasileiro que tinham como objetivo principal a inserção/permanência de pessoas LGBT no trabalho. Métodos: Trata-se de um estudo exploratório, qualitativo e documental. Resultados: Retornaram 90 ações, a maioria concentrada no ano de 2022 e na região Nordeste do Brasil. As ações estavam relacionadas ao trabalho informal e não foi possível afirmar que estas garantem a inserção/permanência no trabalho. Considera-se que os governos devem realizar parcerias com empresas públicas, privadas e com o terceiro setor, responsabilizando-os, normatizando e garantindo a inserção/permanência. Conclusão: É preciso uma reparação histórica, diminuição da exclusão, do preconceito e das violências contra a comunidade LGBT. Desta forma, aponta-se que ainda estão colocados muitos e complexos desafios para a participação social desta população, considerando a inclusão por meio do trabalho.