Fortalecimento do controle social em saúde mental: estratégias e possibilidades/Possibilities of actions to strengthen social control in mental health: strategies and possibilities

Abstract

A diretriz do controle social tem marco legislativo, com a elaboração da Constituição de 1988. Embora previsto para proporcionar, à população-controle, fiscalização e planejamento conjunto das ações públicas, o controle social ainda apresenta fragilidades em sua aplicação pragmática. A área da saúde, no contexto brasileiro, ainda que pioneira na construção de corpo legislativo para subsidiar as práticas do controle social, não se distancia destas dificuldades. A partir da intenção do enfrentamento desta problemática, foi composto, em 2010, um curso presencial em Curitiba-PR, atualmente em sua décima turma, para proporcionar formação popular para o exercício do controle social das ações públicas em saúde, foco dado ao campo da saúde mental. O artigo que se apresenta procura realizar relato desta experiência por meio da apresentação da estrutura do curso, de seu conteúdo e das estratégias aplicadas durante seu processo maturacional. Pretende-se proporcionar campo crítico-reflexivo para a composição de ações voltadas ao tema do controle social que possibilitem o fortalecimento de populações em vulnerabilidade social e a construção coletiva do Sistema Único de Saúde.