Análise da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho após 25 anos da lei de cotas: uma revisão da literatura/Analysis of the inclusion of people with disabilities at work after 25 years of the publication of Brazilian law of quotas: a literature review

Abstract

Introdução: Desde a promulgação da Lei de Cotas publicada em 1991, observam-se avanços na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que persistem várias barreiras. Objetivo: Analisar as políticas e as práticas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no trabalho no Brasil, e discutir o papel da legislação, os avanços, impedimentos para a continuidade dessa política. Método: Revisão da literatura especializada foi realizada na biblioteca virtual SCIELO e na base de dados LILACS, redigidos em português, publicados no Brasil, entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2016. Resultados: Dos 41 artigos encontrados, restaram 13 que atenderam aos critérios de inclusão: 2 artigos analisam a inclusão sob a perspectiva populacional; 2, as ações de intermediação visando à inserção de PcD nas empresas; 4, a inclusão em quatro cidades brasileiras; e os 5 restantes, casos de inserção de PcD. Conclusão: A produção acadêmica sobre o processo de inclusão, analisada nesta revisão, assume posição crítica ao mostrar seus limites, ao reconhecer o papel que cabe à legislação e ao apontar as barreiras que o dificultam, embora vislumbre caminhos para sua efetivação.